Reconhece-se, para os efeitos do presente documento, as seguintes definições:
“Serviço”: conjunto de ferramentas de gestão, agendamento, organização e comunicação disponibilizadas pela BEEZZY;
“BEEZZY”: entidade responsável pelo tratamento de dados, legalmente representada por Cláudio Micael Ferreira Figueiral, NIF: 261346148, com morada: Rua do Enxopral 12, 3660-114 Figueiredo de Alva, Viseu, Portugal;
“Utilizador”: pessoa singular ou coletiva que utiliza a aplicação BEEZZY (iOS) e/ou o Serviço;
“Conta”: conta de utilizador criada externamente ao ambiente da aplicação móvel;
“Aplicação”: aplicação móvel BEEZZY disponibilizada na App Store da Apple.
A Aplicação BEEZZY (iOS) funciona como um complemento ao Serviço BEEZZY. A criação de Conta não é efetuada na Aplicação. A Aplicação não disponibiliza pagamentos, subscrições ou compras.
Esta Política descreve o tratamento de dados quando utiliza a Aplicação, sem prejuízo de a utilização do Serviço (fora da Aplicação) poder envolver tratamentos adicionais, os quais serão igualmente cobertos por esta Política e/ou documentos complementares aplicáveis.
Dependendo da forma como utiliza a Aplicação e o Serviço, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
A BEEZZY não solicita intencionalmente dados sensíveis (ex.: saúde) através da Aplicação. Caso o Utilizador introduza esse tipo de informação por iniciativa própria, fá-lo sob sua responsabilidade e deverá assegurar fundamento legal para tal (quando aplicável).
Os dados podem ser recolhidos por uma ou mais das seguintes formas:
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
Quando alguma comunicação de marketing for realizada, será feita apenas quando exista base legal adequada, nomeadamente consentimento quando exigido, e o Utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
A BEEZZY pode recorrer a entidades terceiras (subcontratantes) para apoiar a prestação do Serviço e funcionamento da Aplicação, tais como serviços de alojamento, bases de dados, envio de comunicações (email/SMS), monitorização de erros/diagnóstico e suporte técnico.
Essas entidades apenas tratam os dados necessários para prestar o serviço à BEEZZY e estão vinculadas por deveres de confidencialidade e proteção de dados.
Poderemos ainda divulgar dados se tal for exigido por lei ou por autoridade competente, ou quando necessário para proteger direitos, segurança e integridade do Serviço.
Caso alguns dos nossos subcontratantes tratem dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a BEEZZY assegurará a existência de mecanismos de conformidade adequados, tais como Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) ou outras garantias reconhecidas pela legislação aplicável.
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, ou durante períodos mais longos quando exista obrigação legal.
Quando o Utilizador solicitar o apagamento da Conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando for necessário manter determinados registos por obrigação legal (ex.: obrigações fiscais/contabilísticas) ou para exercício/defesa de direitos.
A BEEZZY utiliza medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo controlos de acesso, encriptação quando aplicável e boas práticas de segurança.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% seguro, pelo que o Utilizador deve também proteger os seus dados de acesso e manter boas práticas de segurança no seu dispositivo.
Nos termos do RGPD, o Utilizador tem o direito de:
O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: a CNPD.
O Utilizador poderá solicitar o apagamento da sua Conta e dos respetivos dados pessoais através de qualquer um dos seguintes meios:
Após a confirmação do pedido, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando for necessário manter determinados registos por obrigação legal (ex.: obrigações fiscais/contabilísticas) ou para exercício/defesa de direitos.
A Aplicação pode utilizar identificadores e tecnologias equivalentes (não necessariamente “cookies” tradicionais) para garantir sessões autenticadas, manter preferências e recolher dados de diagnóstico e desempenho. O Website, quando aplicável, poderá utilizar cookies conforme indicado nas respetivas configurações e avisos.
Caso pretenda contactar a BEEZZY sobre privacidade, exercício de direitos, ou esclarecimentos relacionados com esta Política, poderá fazê-lo através de:
A BEEZZY poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. As alterações entram em vigor após publicação nesta página.